Por: Categoria: Trabalhista, Tributário.

Ao contratar um colaborador para a empresa, o salário não é o único custo com que o empresário deve se preocupar. Pois existem outros custos envolvidos, os chamados encargos trabalhistas ou encargos sociais.

Quais são os encargos trabalhistas?
Quais são os encargos trabalhistas?

Esses encargos trabalhistas são custos indiretos que compõem a folha salarial de uma empresa e, de modo geral, tem um grande impacto sob o custo total de um funcionário. 

Os encargos sociais são taxas e contribuições pagas para o financiamento de políticas públicas que beneficiam os trabalhadores e a comunidade no geral.

Essas contribuições são obrigações tributárias e trabalhistas que devem ser pagas mensalmente e anualmente aos colaboradores. Separamos os encargos trabalhistas mais comuns:

Previdência social (INSS)

Através do INSS são pagos benefícios e aposentadorias dos trabalhadores. O objetivo desse encargo social serve para garantir que o trabalhador receberá um valor mensal quando se aposentar, seja por invalidez, tempo de trabalho, 13° salário, acidente de trabalho, entre outros. As alíquotas variam de acordo com o salário do colaborador:

  • Salários até R$ 1.399 o pagamento é de 12:8%.
  • De R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88  o pagamento é de 9%.
  • De R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75  o pagamento é de 11%

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

O FGTS é um depósito efetuado todos os meses em uma conta bancária em nome do colaborador na caixa econômica federal. O objetivo desse encargo é proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.

O valor não é descontado do salário do colaborador, é uma obrigação da empresa. A alíquota é equivalente a 8% do valor do salário. O FGTS, no entanto, só pode ser acessado em casos de compra de casa própria, pagamento de financiamento, aposentadoria, demissão sem justa causa e doenças graves.

Em casos de demissão sem justa causa, a empresa deve pagar o valor de multa rescisória sobre o FGTS, portanto deverão ser adicionados 40% sobre o valor depositado na conta do colaborador.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Quem tem renda fixa deve pagar o imposto de renda retido na fonte. Aos que possuem a carteira de trabalho assinada, esse valor vem descontado na folha de pagamento. A obrigação  de fazer o desconto é do empregador ou do setor que realiza o fechamento da folha.

Para calcular o desconto do IRRF é preciso deduzir os valores de INSS, faltas, atrasos, entre outros descontos. A partir da dedução se obtêm o valor de incidência do IRRF, sobre esse valor será aplicada a alíquota definida pelo governo por meio da tabela de IRRF.

  • Até 1.903,98 – isento
  • De 1.903,99 até 2.826,65 – alíquota de  7,5%
  • De 2.826,66 até 3.751,05 – alíquota de 15%
  • De 3.751,06 até 4.664,68 – alíquota de 22,5%
  • Acima de 4.664,68 – alíquota de 27,5%

Risco Ambiental do Trabalho (RAT)

O RAT custeia os gastos com acidentes de trabalho ou doenças causadas pela função exercida. Assim quanto maior for a periculosidade de acidentes na função exercida, maior será a alíquota.

Os cargos que possuem risco mínimo devem contribuir com a menor parte, portanto a alíquota fica em apenas 1%, riscos médios e graves ficam entre 2 e 3%.

Salário-educação

O salário educação é um valor mensal pago pela empresa, sobre o somatório das folhas de pagamento. Assim é preciso aplicar a alíquota de 2,5% já fixada em lei, sobre o total obtido.

O objetivo do salário-educação é financiar projetos da educação no país. Desse modo os valores arrecadados são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ou FNDE.

Dentre os encargos citados, ainda podem haver diferentes encargos dependendo da empresa, portanto uma boa gestão da folha de pagamento, garante que sua empresa tenha segurança e evite processos trabalhistas que podem prejudicar a saúde financeira.

Além disso, como vimos, existem diversos encargos trabalhistas na hora de contratar novos colaboradores, por isso, nunca avalie o custo de um funcionário baseado somente no salário que ele recebe.

É importante mensurar os gastos citados acima. Isso garante que você não faça uma conta errada, cujo resultado poderá abrir um rombo nas finanças da empresa.

Recomendação de leitura: Qual a importância do planejamento orçamentário? leia também: 
Quanto custa a rotatividade de funcionários?.

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