O contrato social é o documento essencial para a formalização da constituição de empresas que optam pela natureza jurídica de “sociedade”. Ele é um documento cheio de formalidades, e sua elaboração deve obedecer aos requisitos legais, de acordo com a lei 10.406/2002.
O Contrato Social é como uma certidão de nascimento da empresa, além de ser um documento obrigatório, ele também serve para definir e estabelecer padrões para o negócio que será constituído, além de delimitar os direitos e deveres dos sócios.
É através desse documento que sua empresa terá direitos como: a abertura de uma conta-corrente jurídica, emissão de notas fiscais, aquisição de empréstimos, entre outros.
Como fazer um contrato social
O 1º passo para elaborar um contrato social é descrever a qualificação dos sócios, isto é, identificar quem são participantes daquela sociedade. A primeira cláusula deve conter os dados dos associados se estes forem pessoas físicas. Se forem pessoas jurídicas, o contrato deve conter a firma ou a denominação, nacionalidade e suas sedes.
O 2º passo é informar o nome, o endereço e o tipo de organização da sociedade. No Brasil, os tipos societários mais utilizados são: sociedade limitada, sociedade anônima e empresa individual de responsabilidade limitada, embora existam diversos outros tipos societários.
O 3º passo será definir o nome da sua sociedade e especificar o objeto da sua atividade, ou seja, você deverá informar quais são os produtos ou serviços que o seu negócio irá oferecer ao mercado.
O 4º passo é informar o capital social, ou seja, o montante investido no negócio, o valor das cotas e sua divisão entre os sócios. Também é importante indicar o responsável ou os responsáveis pela administração da sociedade.
O 5º passo é incluir a cláusula que define o pró-labore, que é a remuneração oferecida ao administrador da sociedade, e a divisão de lucro entre os sócios.
O 6º passo é criar regras para as deliberações importantes da sociedade. É importante ressaltar que todas as questões de relevância devem ser submetidas a votação dos sócios, e as regras devem estar bem claras no contrato social.
Cada empresa é única e seu contrato social deve refletir esta individualidade, por isso nós da Altimus Contábil estamos aqui para te ajudar a criar um contrato social sob medida, quer saber mais? Fale conosco!
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