A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, conhecida como a Lei do estagiário, foi instituída para definir a relação existente empresa e estudante ao elencar os requisitos para contratar um estagiário, e regulamentar todas as questões envolvendo o regime de estágio profissional, sendo uma dessas questões as férias para estagiários.
Quando o assunto é estágio, muitos tem dúvidas, tanto do lado do contratante, quanto do contratado. O objetivo do estágio é ser um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparar o estudante para a vida profissional.
De acordo com a Lei do Estágio, dentre os direitos e deveres do estagiário, está o direito ao recesso remunerado. Mas a dúvida que fica é: Será que todos os estagiários têm direito?
Férias para estagiários, quem tem direito?
Quem faz estágio obrigatório ou não obrigatório tem direito ao recesso resguardado por lei. No artigo 13 da lei de estágio, define que a cada 1 ano completo de estágio é possível ter um recesso de 30 dias.
No caso em que o estagiário estiver na empresa por menos de um ano e mesmo assim quiser ou precisar sair de recesso, ele terá direito a quantidade de dias proporcionais ao tempo de estágio na empresa.
O recesso deverá ser remunerado somente quando o estagiário receber bolsa auxílio.
Quando as férias podem ser concedidas?
O período de recesso é acordado entre o empregador e o estagiário. De acordo com a Lei “É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares”.
Ou seja, para que o estagiário tenha um período de recesso totalmente livre, é indicado que o recesso do estágio coincida com as férias escolares. Caso o estagiário não queira, é preciso conversar com o RH da empresa quando for escolher o período de recesso.
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