Novo sistema Carnê-Leão já está em vigor

A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do Carnê-Leão. O novo formato facilitará a vida do contribuinte que não precisará mais baixar o programa ou aplicativo anualmente para registrar os rendimentos e gerar o DARF. 

O que é Carnê Leão?

É um recolhimento mensal obrigatório do IR feito pelo contribuinte que recebe rendimentos pagos por pessoas físicas ou vindos do exterior.

Estes pagamentos são, geralmente por pensão alimentícia ou trabalhadores sem carteira assinada, como autônomos e profissionais liberais.

Também devem declarar os rendimentos no Carnê Leão pessoas que alugam casas, por exemplo. A regra geral é: recebe de pessoas físicas, sem imposto direto na fonte, deve declarar ao Carnê Leão.

Anualmente o contribuinte tinha que fazer o download de um programa para o envio do ano vigente, os eram dados apurados pelo programa e eram armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Mas com o novo Carnê-Leão em vigor, isso não será mais necessário.

Isso porque o Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) agora está disponível para utilização totalmente online. Com essa novidade será possível utilizar o mesmo site para todos os fatos geradores a partir de 01/01/2021. 

Para os anos anteriores, o contribuinte obrigado ao recolhimento mensal de imposto de renda precisa baixar o programa em seu computador, assim como a Máquina Virtual Java (JVM) compatível para gerar o DARF.

São obrigados ao recolhimento mensal os contribuintes pessoas físicas, residentes no Brasil, que receberam rendimentos de outra pessoa física ou do exterior, assim como aqueles que receberam os emolumentos e custas de serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, independentemente de a fonte ser pessoa física ou jurídica, exceto quando foram remunerados exclusivamente pelos cofres públicos, devem realizar o recolhimento mensal obrigatório.

Para utilizar o novo sistema do Carnê Leão é só acessar o Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal, e selecionar o serviço “Meu Imposto de Renda” – “Declarações” – “Acessar Carnê-Leão”.