O que é a nota fiscal eletrônica?

Prestar contas ao governo e pagar os tributos corretamente faz parte das obrigações de todas as empresas nacionais. Sendo assim, é importante saber o que é a nota fiscal eletrônica.

O que é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?

A NF-e é a versão totalmente eletrônica da antiga nota fiscal, e tem os mesmos objetivos da antiga. A versão online foi implantada para substituir o documento em papel que demandava espaço físico para armazenagem, custos com impressão e papel, além de um maior tempo para preenchimento correto.

A Nota Fiscal Eletrônica é emitida e armazenada eletronicamente, mas isso não faz com que ela perca sua validade fiscal uma vez que é validada através de uma assinatura digital.

Quem é obrigado a emitir a NF-e?

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigatória para todas as empresas com atividade mercantil (que realizam a venda/revenda de produtos e insumos). Caso você ainda não faça uso da Nota Fiscal Eletrônica é necessário entrar em contato com seu contador urgentemente e verificar a situação da sua empresa para se adequar à essa exigência.

MEI é obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica?

Se você está registrado como Microempreendedor Individual – MEI provavelmente já se perguntou se é obrigado emitir nota fiscal assim como ocorre com as outras pessoas jurídicas. E a resposta para essa pergunta é: Depende.

O MEI possui uma legislação específica para ele, por isso, ele estará dispensado de emitir a nota fiscal para consumidor pessoa física. Caso o MEI realize a venda de produto ou serviço para outra empresa – ou seja, uma pessoa jurídica, ele é obrigado a emitir a Nota fiscal referente a venda realizada. A única exceção, é caso a empresa/destinatário emitir uma nota de entrada da compra.

Como realizar a emissão da Nota Fiscal sendo MEI?

Para realizar a emissão da nota fiscal eletrônica é recomendado contratar um programa de gestão que permita emitir essa nota. Existem várias empresas no mercado que oferecem essa opção voltadas para o MEI.

Vale notar, que quando a Nota Fiscal é emitida, assim como acontece em outras categorias, o MEI deverá manter todas as notas fiscais de suas compras e vendas, arquivadas pelo prazo de 05 anos, a contar da data de sua emissão.