A Constituição de 1988 proíbe o trabalho infantil, porém, existe uma ressalva para a possibilidade de ingresso no mercado no caso da condição de aprendiz.
A aprendizagem é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi modernizada com a promulgação das Leis nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens com idade entre 14 e 24 anos na condição de aprendizes.
Como funciona o programa Aprendiz Legal
Como base nas leis citadas acima foi criado o programa “Aprendiz Legal”, voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho.
O contrato de trabalho pode durar até dois anos dependendo do curso e da carga horária solicitada pela empresa (4 ou 6 horas por dia). Durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. Veja mais detalhes do programa no video abaixo:
Para facilitar o entendimento do programa, tanto por parte de quem é aprendiz, como dos empresários, o Ministério do Trabalho e Emprego elaborou o Manual da Aprendizagem, que engloba questões relativas à Lei da Aprendizagem.
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