Muitas vezes, por conta de necessidades pontuais, os colaboradores excedem seu período de trabalho padrão. Com isso, as empresas precisam compensar os funcionários que trabalharam até mais tarde por um certo período. Este tipo de compensação existe e é chamado de banco de horas.
Na prática, esse sistema é um acordo onde as horas trabalhadas a mais em um dia são compensadas com a diminuição da jornada em outro dia. Com a reforma trabalhista, ele passou por alguns ajustes importantes.
Banco de horas e a reforma trabalhista
A reforma trabalhista representa uma série de mudanças realizadas na legislação trabalhista brasileira.
Essa reforma trouxe alterações importantes nas regras do banco de horas. Esse acordo passou por algumas mudanças no formato do acordo entre empresa e empregado e na validade das horas excedentes.
Antes da reforma trabalhista, as empresas só podiam utilizar esse sistema se houvesse um acordo coletivo, mediante a participação do Sindicato da categoria formalizando a possibilidade.
Isso dificultava a adesão devido à burocracia e fazia com que algumas empresas tivessem um banco de horas informal, sem respaldo de acordo coletivo.
Com a reforma trabalhista, as empresas não precisam mais do aval dos sindicatos para utilizarem o banco de horas. Sendo necessário apenas o acordo individual de banco de horas entre a empresa e o empregado.
Esse acordo obriga as empresas a pagarem as horas que não forem compensadas em um prazo de até seis meses com o acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora, conforme a legislação.
Assim, se houver acordo coletivo para o banco de horas, o colaborador poderá compensar suas horas dentro do período de um ano como era antes da reforma.
Mas se houver apenas o acordo individual de compensação de horas, ele deverá ser feito em até seis meses. Quer saber mais como funciona o sistema de banco de horas após a reforma trabalhista? Então agente já uma consultoria.
Recomendação de leitura: Contrato de Trabalho Temporário: O que é e como fazer? leia também: Como funcionam as férias coletivas?.
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