{"id":319,"date":"2021-06-14T11:07:44","date_gmt":"2021-06-14T14:07:44","guid":{"rendered":"https:\/\/altimuscontabil.com\/blog\/?p=319"},"modified":"2021-06-14T11:07:55","modified_gmt":"2021-06-14T14:07:55","slug":"contrato-de-trabalho-temporario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/altimuscontabil.com\/blog\/contrato-de-trabalho-temporario\/","title":{"rendered":"Contrato de Trabalho Tempor\u00e1rio: O que \u00e9 e como fazer?"},"content":{"rendered":"\n

Os contratos tempor\u00e1rios s\u00e3o elaborados para atender demandas espec\u00edficas que surgem em determinados per\u00edodos. Se voc\u00ea n\u00e3o sabe exatamente o que \u00e9 um contrato de trabalho<\/strong>, nem como fazer um, vamos dar mais detalhes aqui.<\/p>\n\n\n\n

\"Contrato<\/figure>\n\n\n\n

Conforme o nome j\u00e1 indica, eles s\u00e3o contratos com um prazo de dura\u00e7\u00e3o preestabelecido no momento da contrata\u00e7\u00e3o, diferente dos contratos tradicionais, onde a dura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo \u00e9 indeterminada.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores contratados por meio de um contrato de trabalho tempor\u00e1rio t\u00eam acesso a quase todos os direitos previstos na CLT, assim como um colaborador com um contrato convencional.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os colaboradores nesse regime ter\u00e3o sua carteira assinada, e ter\u00e3o todos os benef\u00edcios de um contrato tradicional, com exce\u00e7\u00e3o de que no final do contrato, o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 acesso ao aviso pr\u00e9vio, nem ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

Um contrato tempor\u00e1rio n\u00e3o tem prazo m\u00ednimo, mas deve durar no m\u00e1ximo 180 dias, consecutivos ou n\u00e3o, prorrog\u00e1veis por 90 dias apenas uma vez. Se uma empresa desejar recontratar um trabalhador tempor\u00e1rio, dever\u00e1 esperar por pelo menos 90 dias entre a vig\u00eancia dos dois contratos.<\/p>\n\n\n\n

Os contratos de trabalho tempor\u00e1rios passaram a ser previstos na legisla\u00e7\u00e3o por meio da lei n\u00ba 6.019\/1974. A sua regulamenta\u00e7\u00e3o foi apresentada no decreto n\u00ba 73.814 daquele mesmo ano e substitu\u00eddo pelo decreto n\u00ba 10.060\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a significativa nas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias foi introduzida pela lei n\u00ba 13.429\/2017, que altera pontos importantes nas regras a respeito dessa forma de contrata\u00e7\u00e3o. A principal dessas modifica\u00e7\u00f5es foi a elimina\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es que impediam trabalhadores tempor\u00e1rios de serem contratados para exercer a atividade-fim da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, um com\u00e9rcio pode lan\u00e7ar m\u00e3o desse recurso n\u00e3o apenas para contratar funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios para o setor de limpeza, mas tamb\u00e9m como refor\u00e7o na m\u00e3o de obra a fim de atender aos clientes, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer um contrato de trabalho tempor\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O contrato de trabalho tempor\u00e1rio s\u00f3 pode ser realizado entre o neg\u00f3cio que precisa do colaborador extra e a empresa de trabalho tempor\u00e1rio, que faz a intermedia\u00e7\u00e3o e \u00e9 a respons\u00e1vel pelo recrutamento e sele\u00e7\u00e3o dos trabalhadores tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, ser\u00e3o tr\u00eas as partes envolvidas: o colaborador, a empresa que contrata o funcion\u00e1rio, e a tomadora do servi\u00e7o, onde o contratado desenvolver\u00e1 as suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, na pr\u00e1tica, ser\u00e1 preciso elaborar dois contratos para garantir que tudo saia conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o. Um entre a empresa de trabalho tempor\u00e1rio e o trabalhador, constando todos os direitos ao qual o trabalhador tem acesso e o outro entre a empresa de trabalho tempor\u00e1rio e a tomadora do servi\u00e7o, a qual deve justificar a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, na hora de formular o contrato, \u00e9 preciso inserir todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes, como:<\/p>\n\n\n\n